Ir para o conteúdo

INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL

LGPD e Proteção de Dados

Uma explicação acessível sobre proteção de dados pessoais na Seven, preparada para revisão jurídica antes da publicação final.

Compromisso com a proteção de dados

A Seven Gestão de Saúde reconhece a importância da proteção de dados pessoais e busca tratar informações com responsabilidade, transparência e segurança compatível com cada finalidade.

Lei nº 13.709/2018

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece regras para o tratamento de dados no Brasil. Esta página oferece uma explicação geral e não substitui orientação jurídica.

Princípios de tratamento

O tratamento deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, além dos demais previstos na legislação aplicável.

Bases legais quando aplicáveis

O tratamento pode se apoiar em uma base legal adequada ao caso, como consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos ou legítimo interesse quando permitido. A base depende da situação concreta.

Direitos dos titulares

O titular pode solicitar informações sobre seus dados e sobre o tratamento realizado, observadas as hipóteses legais, a confirmação de identidade e eventuais limitações previstas na legislação.

Acesso e correção

É possível solicitar acesso aos dados pessoais tratados e a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, conforme aplicável ao caso.

Eliminação quando cabível

O titular pode solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento quando essa medida for cabível. A eliminação pode estar sujeita a obrigações legais ou outras hipóteses autorizadoras de conservação.

Informação sobre compartilhamento

Quando necessário, a Seven poderá informar as categorias de destinatários ou as circunstâncias de compartilhamento, respeitando a finalidade e as obrigações aplicáveis. Nenhum destinatário específico é inventado nesta página.

Revogação de consentimento

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular pode revogá-lo pelos canais disponíveis. A revogação não invalida tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

Canal para solicitações

Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas para comercial@sevengestaodesaude.com.br. Esse canal institucional não é apresentado como indicação formal de encarregado ou DPO.